Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site Aerogare, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Sobre a Empresa

YUME COMERCIO DE PRESENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.785.480/0001-05, com sede à R 24 DE OUTUBRO, 899, PORTO ALEGRE/RS, CEP 90.510-002, é a responsável por este site e pela comercialização dos produtos disponíveis.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de seu login e senha.

São obrigações do usuário:

• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Notificar imediatamente a loja em caso de uso não autorizado de sua conta;
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis legais.

4. Produtos e Disponibilidade

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Nos esforçamos para apresentar cores e detalhes com a maior fidelidade possível, porém pequenas variações podem ocorrer em virtude das configurações de cada dispositivo.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, o cliente será notificado e poderá optar por:

• Aguardar a reposição do item;
• Substituir por produto equivalente;
• Cancelar o pedido com reembolso integral.

5. Preços e Formas de Pagamento

Os preços são expressos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis, exceto quando indicado de outra forma. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento sem aviso prévio, sendo válido para o pedido o preço exibido no momento da compra.

Formas de pagamento aceitas:

• Cartão de crédito (parcelamento conforme condições exibidas no checkout);
• Cartão de débito;
• PIX (pagamento à vista);
• Boleto bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis).

6. Entrega e Frete

O prazo de entrega é contado a partir da confirmação do pagamento. Os prazos variam conforme a região de destino e a modalidade de frete escolhida no momento da compra.

Informações importantes:

• Não nos responsabilizamos por atrasos causados pela transportadora, greves ou eventos de força maior;
• O cliente deve conferir o pedido no ato do recebimento e recusar entregas com embalagem violada ou danificada;
• Em caso de ausência no endereço, a transportadora realizará novas tentativas conforme sua política.

7. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

7.1 Direito de Arrependimento

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra, sem necessidade de justificativa, com direito a reembolso integral.

7.2 Trocas por Defeito ou Avaria

Produtos com defeito de fabricação ou avariados podem ser trocados em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) a partir do recebimento.

7.3 Troca por Tamanho ou Modelo

Aceitamos trocas por tamanho ou modelo em até 30 dias após o recebimento, desde que o produto esteja em perfeito estado, com etiquetas originais e sem sinais de uso. O frete de devolução, neste caso, será de responsabilidade do cliente.

Para solicitar qualquer troca ou devolução, entre em contato pelo e-mail aerogare@aerogare.com.br ou pelo WhatsApp (51) 99268-6161.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para processamento de pedidos, comunicação com o cliente e melhoria dos serviços.

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço (ex.: transportadoras e gateways de pagamento) ou por obrigação legal.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva da YUME COMERCIO DE PRESENTES LTDA e protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução ou uso sem autorização expressa e por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Uso indevido do site pelo usuário;
• Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou falhas de internet alheias ao nosso controle;
• Decisões de compra baseadas em informações desatualizadas por falha de cache do navegador do usuário.

11. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última revisão será sempre indicada no topo do documento. O uso continuado do site após qualquer alteração implica aceitação das novas condições.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de PORTO ALEGRE/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, entre em contato: aerogare@aerogare.com.br | (51) 99268-6161