A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como a YUME COMERCIO DE PRESENTES LTDA ("Aerogare", "nós") coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos participantes do nosso programa de relacionamento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Ao se cadastrar no programa de relacionamento da Aerogare, você declara ter lido e compreendido esta Política.
1. Definições
Para facilitar a leitura desta Política, alguns termos usados aqui têm o seguinte significado, em linha com a LGPD:
- Titular: você, pessoa natural cujos dados pessoais são tratados.
- Dado pessoal: qualquer informação relacionada a você, que permita identificá-lo direta ou indiretamente.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
- Controlador: a Aerogare, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados.
- Operador: a Kiskadi, empresa de tecnologia que processa os dados pessoais em nome e sob as instruções da Aerogare.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada como canal de comunicação entre você, a Aerogare e a ANPD.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento dos seus dados para finalidade determinada.
2. Quem é o Controlador dos seus dados
O Controlador dos seus dados pessoais é:
- Razão social: YUME COMERCIO DE PRESENTES LTDA
- Nome fantasia: Aerogare
- CNPJ: 10.785.480/0001-05
- Endereço: R 24 DE OUTUBRO, 899, PORTO ALEGRE, RS, 90.510-002
- E-mail: aerogare@aerogare.com.br
- Telefone: (51) 99268-6161
3. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o Encarregado da Aerogare:
- Nome: Raul Canozzi
- E-mail: aerogare@aerogare.com.br
4. Operador: a plataforma Kiskadi
Os dados que você fornece à Aerogare são processados na plataforma fornecida pela Kiskadi Tecnologia Ltda. ("Kiskadi"), que atua como operadora dos dados, conforme art. 5º, VII, da LGPD. A Kiskadi trata os dados exclusivamente conforme as instruções da Aerogare e adota as medidas técnicas e administrativas previstas em contrato para protegê-los.
Você pode consultar a Política de Privacidade da Kiskadi em: kiskadi.com/politica-de-privacidade.
5. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes dados quando você se cadastra e participa do programa de relacionamento Aerogare:
- Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG (quando aplicável), data de nascimento, gênero (opcional), e-mail, telefone/celular.
- Dados de endereço: quando fornecidos voluntariamente para participação em ações específicas.
- Dados transacionais: histórico de compras, valores, itens, datas, forma de pagamento, pontos acumulados e resgatados.
- Dados de interação: mensagens trocadas com a loja, preferências declaradas, respostas a pesquisas, abertura e cliques em comunicações.
- Dados técnicos: endereço IP, identificador do dispositivo, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies.
Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, opinião política, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados biométricos ou genéticos) no âmbito deste programa.
6. Para que usamos os seus dados (finalidades e bases legais)
Tratamos seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, sempre com uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
- Cadastrar você no programa, identificá-lo, registrar pontos e conceder benefícios. — Execução de contrato
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias. — Cumprimento de obrigação legal
- Enviar comunicações sobre o programa (extrato, expiração, regulamento). — Execução de contrato
- Enviar mensagens promocionais por WhatsApp, SMS, RCS e e-mail. — Consentimento específico
- Analisar perfil de compra para personalizar ofertas. — Legítimo interesse
- Prevenir fraudes e proteger a segurança do programa. — Legítimo interesse
- Defender direitos da Aerogare em processos. — Exercício regular de direitos
O envio de comunicações promocionais depende do seu consentimento específico. Você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da sua participação no programa.
7. Com quem compartilhamos os seus dados
- Kiskadi Tecnologia Ltda. — operadora da plataforma de relacionamento.
- Provedores de envio de mensagens (WhatsApp Business API, SMS, e-mail marketing).
- Provedores de infraestrutura em nuvem.
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal.
- Empresas do mesmo grupo econômico da Aerogare, observadas as mesmas finalidades.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.
8. Transferência internacional de dados
Aerogare e Kiskadi podem armazenar e processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, em países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante as garantias previstas no art. 33 da LGPD.
9. Cookies e tecnologias similares
A página do programa de relacionamento utiliza cookies e tecnologias similares para autenticar o titular, manter sessão ativa, lembrar preferências e medir o uso da plataforma. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
10. Segurança da informação
- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para dados sensíveis;
- Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio;
- Registros de auditoria das operações realizadas com dados pessoais;
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança;
- Avaliação periódica de fornecedores que tratam dados em nosso nome.
Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos o fato à ANPD e a você, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Por quanto tempo guardamos os seus dados
- Dados de cadastro e transacionais: durante a participação e por até 5 anos após o encerramento (CDC, art. 27).
- Dados fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
- Registros de acesso à aplicação: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Dados tratados com base em consentimento: até a revogação, observados demais prazos legais.
Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal para sua manutenção.
12. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento (art. 18):
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Opor-se a tratamento em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar revisão de decisões automatizadas.
Como exercer seus direitos: envie sua solicitação para aerogare@aerogare.com.br, informando nome completo, CPF e o pedido desejado. Responderemos em até 15 dias nos casos de confirmação e acesso, e em prazo razoável nos demais casos.
Para descadastrar-se de mensagens promocionais, responda "SAIR" a qualquer mensagem recebida, ou use o link de descadastro nos e-mails.
13. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
O programa de relacionamento da Aerogare é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos cadastro de menor sem o devido consentimento dos responsáveis legais, os dados serão eliminados.
14. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou na operação do programa. Sempre que houver alteração relevante, informaremos você pelos canais cadastrados e indicaremos a nova data de atualização no topo deste documento.
15. Reclamações e contato com a ANPD
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.
16. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos perante o foro do domicílio do titular, conforme art. 101, I, do CDC.